TEXTO TRABALHADO NA AULA DE
GEOGRAFIA
segunda-feira, abril 29, 2013
REVISTA VEJA
A federação brasileira é uma das mais descentralizadas do mundo, mas essa não é a opinião de governadores e prefeitos, para os quais o governo federal centraliza excessivamente as receitas. Alegam que a União fica com 70% da arrecadação, restando 24,5% para os estados e 5,5% para os municípios. É verdade, mas há que considerar o dinheiro transferido mandatoriamente para esses últimos. Aí o quadro começa a mudar: a União fica com 58%; os estados e municípios passam de 30% para 42%. A situação muda de vez ao se considerarem as responsabilidades constitucionais da União. A fatia que lhe cabe na receita é compatível com suas obrigações.
Competem
à União os gastos obrigatórios com previdência (INSS), educação, saúde e
encargos da dívida federal. Somados às transferências a estados e municípios,
perfazem cerca de 90% das receitas federais. Há também despesas obrigatórias na
prática, como as de defesa, fiscalização e investimentos mínimos em
infraestrutura. Restam à União menos de 5% da receita para financiar outros
gastos (algo como 60 bilhões de reais no Orçamento de 2013).
Em menor
grau, essa rigidez orçamentária já existia nos anos 1980. Sem ligarem para
isso, governadores e prefeitos empreenderam bem-sucedido movimento em prol de
maiores transferências. Em 1979, a União transferia 20% do imposto de renda e
do IPI. Após três reformas constitucionais e a Constituição de 1988, esse porcentual
saltou para 47% do IR e 57% do IPI, incluindo 3% para fundos regionais de
desenvolvimento. Os impostos da União sobre combustíveis, minerais, transportes
e comunicações foram incorporados ao ICMS estadual. Além disso, a Constituição
elevou os gastos federais com pessoal, previdência, suas despesas obrigatórias
aumentaram e as receitas diminuíram. Se nada fosse feito, o déficit público e a
dívida explodiriam.
A saída
lógica seria aumentar as alíquotas do IR e do IPI, os dois principais impostos
da União. Acontece que, após as transferências e a vinculação de receitas à
educação, remanescem na União metade do IR e um terço do IPI. Assim, seria
necessário cobrar o dobro do IR e o triplo do IPI, penalizando ainda mais os
contribuintes. A solução menos danosa seria recorrer às contribuições, que
pertencem inteiramente à União. Elas não geram transferências para outras
esferas de governo nem aumentam automaticamente gastos. A qualidade do sistema
tributário pioraria, mas se evitaria o colapso das finanças federais.
A carga
tributária saltou de 21% para 36% do PIB entre 1987 e 2012. Aí está a origem da
complexidade dos tributos federais, que se agravou ainda mais com o aumento
real de 115% do salário mínimo entre 1994 e 2012. Houve dramática expansão dos
gastos do INSS. O salário mínimo reajusta três quartos dos benefícios e mais de
40% da despesa total. O manicômio fiscal se instalou. O peso dos gastos e o
caos tributário constituem, hoje, o principal obstáculo à expansão do potencial
de crescimento da economia e da geração de bem-estar.
Mesmo
assim, governadores e prefeitos resolveram reeditar o movimento dos anos 1980 e
querem mais dinheiro da União, usando a mesma tese furada da excessiva
centralização. Como parece claro, a centralização de receitas foi a conseqüência
natural da decisão da sociedade de elevar as transferências e os gastos
sociais, particularmente os do INSS. A proposta atual dos governadores é
transferir, ao longo de cinco anos, mais 5% das receitas federais para os
estados e municípios.
Se a medida vigorasse em 2013, haveria
transferências adicionais aos estados e municípios de cerca de 60 bilhões de
reais. A União perderia totalmente sua hoje exígua margem de manobra. Teria de
aumentar a dívida ou a carga tributária. Seria um novo desastre fiscal.
Candidatos à Presidência da República se juntaram ao movimento. Se por acaso um
deles ganhar as eleições, herdará um processo orçamentário ainda mais
disfuncional e custoso. Liderará um país propenso à estagnação ou ao
descontrole inflacionário. O perigo é enorme, inclusive por causa da
incapacidade de articulação do governo. Que o diga o caso dos royalt
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